Termos e Condições de Uso e Compra

Última atualização: 29 de agosto de 2026.

Estes Termos apresentam as regras aplicáveis ao uso do site e às compras realizadas na Tuê. Ao navegar, criar uma conta ou concluir um pedido, você declara ter tido acesso às informações aplicáveis à operação, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

1. Identificação da Tuê

Este site é operado por TuÊ Comércio LTDA EPP, nome fantasia Tuê Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 50.054.118/0001-70, com endereço na Rua Justino Adalberto Leal, 163, Centro, Biguaçu/SC, CEP 88160-150.

Canais oficiais:

• Atendimento geral: contato@tuebrasil.com.br
• Trocas e devoluções: sac@tuebrasil.com.br
• WhatsApp: (48) 99808-6204
• Telefone: (48) 3093-5168
• Horário: segunda a sexta, das 09h às 18h; sábado, das 09h às 13h

2. Uso do site

O site deve ser utilizado de forma lícita e compatível com sua finalidade. Não é permitido tentar comprometer sua segurança, acessar áreas sem autorização, interferir no funcionamento da loja, utilizar dados de terceiros sem permissão ou praticar fraude.

Conteúdos, fotografias, marcas, textos e elementos visuais disponibilizados no site não podem ser reproduzidos ou utilizados comercialmente sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.

3. Cadastro e responsabilidade pelas informações

Para utilizar determinadas funcionalidades, a cliente poderá precisar criar uma conta ou fornecer informações para a compra. Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados.

A cliente é responsável por preservar a confidencialidade de sua senha e por comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado da conta. A Tuê nunca solicitará senha, código de segurança ou foto do cartão por e-mail, telefone ou WhatsApp.

4. Produtos e disponibilidade

As páginas dos produtos apresentam as informações disponíveis sobre características, tamanhos, cores, composição, preço e disponibilidade. Cores e proporções podem apresentar pequenas variações conforme a tela utilizada, sem prejuízo das informações essenciais e dos direitos da cliente.

A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva. A compra é confirmada após a conclusão do pedido, a aprovação do pagamento e a confirmação da disponibilidade.

Se ocorrer indisponibilidade após a conclusão da compra, a Tuê entrará em contato para apresentar as soluções aplicáveis, incluindo restituição integral quando cabível. Nenhuma solução por crédito ou voucher substituirá restituição devida sem escolha expressa da cliente.

5. Preços, promoções e condições comerciais

Os preços e condições válidos são os exibidos antes da confirmação do pedido. Frete, descontos e demais valores aplicáveis serão informados no carrinho ou checkout.

Promoções podem ter prazo, estoque e condições específicas. Limitações de troca comercial por tamanho, cor ou preferência não eliminam o direito de arrependimento aplicável às compras online nem os direitos relacionados a defeito, divergência, avaria ou descumprimento da oferta.

6. Pedidos e confirmação da compra

Antes de concluir o pedido, revise produtos, quantidades, tamanhos, cores, endereço, frete e forma de pagamento. Após a finalização, a confirmação será encaminhada pelos meios disponibilizados pela loja.

O pedido poderá permanecer pendente enquanto o pagamento estiver em análise. Se o pagamento não for aprovado, a compra não será concluída. Situações de inconsistência, suspeita de fraude, erro material evidente ou impossibilidade comprovada de cumprimento serão analisadas individualmente, com comunicação à cliente e preservação dos direitos previstos em lei.

7. Pagamento

Os meios disponíveis aparecem no checkout e são processados pelo Mercado Pago.

• Cartão de crédito: até 3x sem juros, sujeito à aprovação do emissor e aos procedimentos de segurança do parceiro de pagamento.
• Pix: disponível conforme as instruções e o prazo apresentados no checkout.
• Boleto: não disponível na configuração atual.

A Tuê não solicita dados completos do cartão por seus canais de atendimento.

8. Preparação, frete e entrega

O prazo total apresentado resulta da soma do tempo de preparação com o prazo de transporte calculado para o endereço.

A preparação normal ocorre em até 2 dias úteis após a aprovação do pagamento. Para pagamentos aprovados até as 11h, a contagem começa no mesmo dia; após esse horário, começa no próximo dia útil. Há preparação aos sábados, mas sábado não conta como dia útil. Em promoções, lançamentos ou períodos de alto volume, a preparação poderá levar até 3 dias úteis, com comunicação adequada.

As opções de entrega são calculadas pelo Braavo! Envios. O rastreamento ficará disponível na área da cliente após o despacho.

O endereço poderá ser alterado somente até o início da separação. Se o pedido retornar por endereço incorreto ou incompleto informado no cadastro, ausência do destinatário, recusa injustificada ou outra ocorrência comprovadamente atribuível à cliente, o reenvio poderá ocorrer após a confirmação dos dados e o pagamento de novo frete. Não haverá essa cobrança quando o retorno decorrer de erro da Tuê ou do serviço responsável pela entrega.

9. Trocas, devoluções e arrependimento

As regras completas estarão disponíveis na página Trocas e Devoluções.

Em compras realizadas online, o direito de arrependimento poderá ser exercido em até 7 dias corridos contados do recebimento, conforme a legislação aplicável, com restituição integral e logística reversa sem custo quando esse direito for aplicável.

Defeitos, itens divergentes, avarias e descumprimentos da oferta serão tratados conforme a legislação. As regras de troca comercial por tamanho, cor ou preferência não reduzem esses direitos.

Solicitações devem ser encaminhadas para sac@tuebrasil.com.br, com o número do pedido, nome completo, CPF e as informações necessárias para análise.

10. Atendimento

A Tuê mantém canais eletrônicos para dúvidas, reclamações, cancelamentos e demais solicitações relacionadas à compra. Para agilizar o atendimento, informe o número do pedido quando houver.

Os prazos operacionais divulgados nas páginas específicas devem ser observados em conjunto com estes Termos.

11. Privacidade e segurança

O tratamento de dados pessoais será descrito na Política de Privacidade da Tuê. Dados poderão ser utilizados para cadastro, processamento do pedido, pagamento, prevenção a fraude, emissão fiscal, entrega, atendimento e cumprimento de obrigações legais, conforme as bases aplicáveis.

Tecnologias de medição ou publicidade somente deverão ser utilizadas de modo coerente com a configuração técnica, as informações apresentadas e as escolhas disponibilizadas às visitantes.

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para contato@tuebrasil.com.br.

12. Comunicações

As comunicações operacionais relacionadas a cadastro, pedido, pagamento, entrega, troca ou segurança poderão ser enviadas pelos dados de contato informados pela cliente.

Comunicações promocionais devem observar as preferências e os mecanismos de cancelamento aplicáveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente e sua data de atualização serão disponibilizadas nesta página.

Alterações não serão aplicadas retroativamente para reduzir direitos já constituídos ou modificar de forma prejudicial compras anteriormente concluídas.

14. Legislação aplicável

Aplicam-se a legislação brasileira e as normas de proteção do consumidor. Estes Termos não excluem nem limitam direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e por outras normas aplicáveis.

Eventuais controvérsias serão tratadas pelos canais oficiais da Tuê e poderão ser encaminhadas aos órgãos ou ao foro competente conforme a legislação.

15. Contato

Em caso de dúvida sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@tuebrasil.com.br.